
O que se está a passar com o "premiado" Azores Parque e a vizinhança incómoda do Aterro Sanitário Intermunicipal era um quadro mais que previsível quando o projecto do parque industrial começou a ser pensado. Ninguém no seu perfeito juízo escolheria instalar um conjunto de armazéns, com valências de atendimento ao público e infraestruturas de apoio, ao lado de uma lixeira. É claramente uma má opção de planeamento e uma aposta errada.
Agora que o mal está feito, e como que por magia, a Câmara Municipal de Ponta Delgada, principal promotora da iniciativa, não tem (como já vem sendo habitual) culpa nenhuma, coitada. Reparem nas subtilezas argumentativas: a empresa que gere o Azores Parque é "participada pela Câmara Municipal de Ponta Delgada"; o Aterro Intermunicipal, vulgo Lixeira das Murtas, é "gerido em regime de concessão, atribuída pela Associação de Municípios de S. Miguel"; e os proprietários de armazéns que não estiverem satisfeitos "podem sempre vender". Por outras palavras, está tudo muito certo desde que a Dra. Berta Cabral não tenha culpa nenhuma.
Mas tem. É que, primeiro, a tal empresa que gere o Azores Parque (a AZORES PARQUE - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais SA) é uma sociedade anónima que conta com seis sócios, sendo o sócio (muito) maioritário precisamente a Câmara Municipal de Ponta Delgada (51% + 31%, via Coliseu Micaelense SA??!). Aliás, o site do empreendimento diz abertamente que a CMPDL é "Sócia de Referência", acrescentando "é um dos sócios de referência que elabora toda a parte de gestão deste projecto". Mais, se recorrerem ao Relatório e Contas de 2006, verificarão que a Senhora Presidente da Câmara é Presidente do Conselho de Administração, acompanhada de dois dos seus vereadores, na qualidade de vogais. Resumindo, quem elabora toda a parte de gestão tem responsabilidade sobre a escolha da localização e deve assumir os erros e as consequências negativas.
Segundo, o Aterro Intermunicipal. É, de facto, gerido em sistema de concessão, por um consórcio que envolve as empresas NORMA Açores e HIDURBE, do Grupo SOMAGUE, mas quem concessionou mantém, de acordo com o respectivo regime jurídico, os direitos de fiscalização da actividade da concessionária. Ora, sendo a AMISM a entidade que concessiona, sendo a Senhora Presidente da Câmara Presidente da Assembleia Intermunicipal, sendo o Senhor Vice-Presidente da Câmara 1º Vogal do Conselho de Administração da AMISM, e sendo a mesma composta por quatro municípios do PSD, contra dois do PS, estamos a falar de quê quando falamos da AMISM?? Outra questão é a de saber porque é que o poder de influência da maior autarquia de S. Miguel não é suficiente nesta questão, mas isso levava-nos muito longe, para fora do âmbito do presente post.
Sendo assim, não faz sentido que a CMPDL organize reuniões com os (muito justamente) agastados proprietários dos armazéns do Azores Parque para afinar estratégias de actuação junto de entidades terceiras, que são, no fundo, a própria CMPDL ou afins. Bastava, por exemplo, que a Senhora Presidente da CMPDL reunisse com a Senhora Presidente do Conselho de Administração da AZORES PARQUE e com a Senhora Presidente da Assembleia Intermunicipal de S. Miguel e chegasse a consenso, já que o mal foi não ter planeado ou previsto o que estava à vista de todos.